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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Escola em São Vicente é escolhida para integrar Programa Nacional da Escola Cívico-Militar
- 22/12/2020
- Radar de Imprensa
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A escola municipal Jorge Bierrenbach Senra, no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi a escolhida para ser a primeira da Baixada Santista a integrar o Programa Nacional da Escola Cívico-Militar (Pecim). A implantação do modelo deve acontecer já em 2021. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PSL
Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019
- 05/09/2019
- CEDOC
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O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção
Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo
- 13/10/2022
- Em Debate
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à internet no ensino remoto e cujas escolas demoraram mais para reabrir. No ensino médio, já se sabe que a taxa de abandono escolar da rede estadual subiu para níveis acima de antes da pandemia. Estratégias de busca ativa adquirem grande relevância nesse contexto, ao lado de outras medidas para recuperar a aprendizagem.
São Vicente, SP, é selecionada para integrar Programa Nacional da Escola Cívico-Militar
- 11/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (10), a aprovação de São Vicente, no litoral de São Paulo, para integrar o Programa Nacional da Escola Cívico-Militar (Pecim). A cidade é a primeira da Baixada Santista a ser aprovada para participar do programa. Em outubro do ano passado, na região, apenas São Vicente e Santos haviam confirmado
Bolsonaro lança programa para implementar escolas cívico-militares
- 05/09/2019
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou hoje no Palácio do Planalto o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A intenção do Ministério da Educação é que o Brasil conte com até 216 escolas de educação básica funcionando pelo sistema em todos os estados até 2023. Segundo o governo, a iniciativa melhorará a qualidade do ensino com maior vínculo
Promotoria entra com ação para anular indicação de escola para Programa Nacional da Escola Cívico-Militar
- 12/12/2020
- Radar de Imprensa
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A promotora de Justiça, Cristina Palma, entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Sorocaba para tentar anular, na justiça, a indicação da escola municipal Matheus Maylasky para sediar o Programa Nacional da Escola Cívico-Militar. Na ação, a promotora justifica que a escola tem índices satisfatórios no Índice de Desenvolvimento da Educação
As escolas cívico-militares
- 08/09/2019
- Radar de Imprensa
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Ao assinar o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou um acirrado debate político sobre o tipo de ensino básico que seu governo pretende desenvolver. Com receio das implicações ideológicas dessa iniciativa, as autoridades educacionais do Estado do Espírito Santo, cuja rede
MEC prevê adesão de mais 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021
- 28/12/2020
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação (MEC) prevê a adesão de mais 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021, gestão defendida pelo governo Jair Bolsonaro para melhorar a qualidade do ensino público. Adesão é voluntária. A lista com locais selecionados deverá ser divulgada em 25 de janeiro. Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023
Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas
- 12/07/2023
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo
Governo do RN comunica que não vai aderir a modelo cívico-militar em escolas
- 01/10/2019
- Radar de Imprensa
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de adesão, desta vez voltado para os municípios, neste período estados não podem mais participar. As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro. Perguntas e respostas sobre o modelo de escola cívico-militar O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que municípios fora dos estados que aderiram não estão excluídos do programa
Lula defende o fim de programa para escola cívico-militar: ‘Não é obrigação do MEC’
- 14/07/2023
- Radar de Imprensa
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Mais Médicos, no Palácio do Planalto. O governo federal decidiu nesta semana encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que a iniciativa será finalizada e pediu uma cuidadosa transição das atividades, para não comprometer o cotidiano das escolas. Apesar do anúncio da gestão Lula, ao menos 19
Na contramão do MEC, estados investem em escolas cívico-militares
- 27/06/2023
- Radar de Imprensa
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foram implantadas em parceria com o Ministério da Educação e outras 225 pelos próprios estados. Após o ministério anunciar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo passado, ficará em segundo plano, estados como o Paraná anunciaram que continuarão a investir no modelo. O Paraná concentra quase metade das unidades em atividade, com 206
Bolsonaro altera regulamento para permitir que bombeiros e policiais atuem em escolas cívico-militares
- 26/07/2019
- Radar de Imprensa
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básica". A escola cívico-militar é um modelo proposto pelo governo federal de gestão compartilhada entre educadores e militares. A proposta consta no documento "Compromisso Nacional pela Educação Básica", que lista os objetivos de gestão na área. A ideia é construir, até 2023, 108 escolas neste modelo em cada uma das unidades da federação. De acordo
Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU
- 05/04/2024
- Radar de Imprensa
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. O Paraná adotou o formato cívico-militar em 2020. No ano anterior, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, possibilitando que os estados elaborassem leis próprias para implantar esse modelo. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que acabou
Pesquisadores pedem ao governo Lula revogação do programa de escolas cívico-militares
- 06/12/2022
- Radar de Imprensa
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Pesquisadores e organizações da sociedade civil pedem que o governo do presidente eleito Lula (PT) revogue, em caráter de urgência, o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). A iniciativa foi uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (PL) na educação. O modelo prevê a gestão compartilhada das unidades entre militares e secretarias
Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares
- 07/03/2024
- Radar de Imprensa
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ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo federal decidiu acabar com o programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico
Escola José de Alencar deve ter sistema cívico-militar implantado em Santarém em 2020
- 04/12/2019
- Radar de Imprensa
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A escola estadual de ensino fundamental e médio José de Alencar, do bairro Aparecida, em Santarém, no oeste do Pará, foi escolhida como um dos educandários do estado onde será implantado o sistema cívico-militar. O anúncio tem gerado curiosidade e interesse por matrículas, que ainda não estão disponíveis, mas já estão sendo bastante procuradas, segundo
Justiça suspende implantação de escola cívico-militar em Sorocaba
- 18/05/2021
- Radar de Imprensa
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para o descumprimento da medida é de R$ 5 mil por dia. A TV TEM entrou em contato com a prefeitura sobre o caso, mas ainda não recebeu retorno. Impasse A unidade foi selecionada pelo Programa Nacional da Escola Cívico Militar (Pecim) como a primeira do estado a implantar o novo modelo. Contudo, a implantação da escola cívico-militar na cidade é uma questão acompanhada
Apenas duas cidades aderem ao Programa de Escolas Cívico-Militares na Baixada Santista, SP
- 11/10/2019
- Radar de Imprensa
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Santos e São Vicente, no litoral de São Paulo, são as únicas cidades a confirmar interesse em aderir ao Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal, que pretende implantar 216 colégios com tutela de militares no país até 2023. O prazo para a adesão voluntária dos municípios encerra nesta sexta-feira (11). Lançado em setembro, o programa terá
Quatro governadores prometem manter escolas cívico militares
- 13/07/2023
- Radar de Imprensa
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e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o estado", acrescentou. No Paraná Já Ratinho Júnior pretende manter as 12 escolas cívico-militares ligadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização da educação era a principal "bandeira" do governo de Jair Bolsonaro na área de educação e era implementado em parceria entre o MEC